Começa a valer, nesta segunda-feira (23), a nova regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta regra determina a retenção de receitas para a venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida, publicada no Diário Oficial da União há 60 dias, passa a ter efeito imediato nas farmácias e drogarias de todo o país.
A lista de medicamentos sujeitos à nova exigência inclui semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, comercializados sob nomes como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A decisão, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo proteger a saúde pública. Isso ocorre após um crescimento expressivo de eventos adversos associados ao uso de canetas emagrecedoras fora das indicações autorizadas.
De acordo com a agência, os dados do sistema VigiMed apontaram um número de notificações no Brasil muito superior ao observado globalmente. Os relatos envolvem principalmente uso indiscriminado de canetas emagrecedoras com fins estéticos, sem acompanhamento médico adequado.
Durante a votação da medida, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou que o incentivo ao uso para perda de peso rápida e sem orientação especializada aumenta os riscos para os usuários. Segundo ele, os medicamentos como as canetas emagrecedoras ainda não têm um perfil de segurança totalmente estabelecido a longo prazo.
Com a nova determinação, as farmácias só poderão vender esses medicamentos mediante apresentação de receita em duas vias, sendo obrigatória a retenção de uma delas. Este procedimento já é comum para antibióticos. A validade das receitas será de 90 dias, contados a partir da data de emissão.
Além disso, todas as farmácias deverão registrar a compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Isso ampliará o controle sobre o fluxo desses produtos no mercado.
Entenda regra para venda de Medicamentos Agonistas GLP-1
Importante destacar que a nova regra não altera o direito do médico de prescrever os medicamentos para usos diferentes dos descritos na bula. Esta prática é conhecida como uso off label. No entanto, a Anvisa reforça que essa decisão deve ser tomada com responsabilidade, sempre com o devido esclarecimento ao paciente.
A medida vinha sendo solicitada por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Estas entidades estavam preocupadas com a automedicação e os riscos à saúde pública causados pelo uso indiscriminado de canetas emagrecedoras.
Em nota conjunta, essas instituições destacaram que, mesmo com a exigência de receita para compra, a falta de obrigatoriedade de retenção facilitava o acesso indiscriminado aos medicamentos.
Com a mudança, o governo espera reduzir os casos de uso irregular de canetas emagrecedoras e garantir que o tratamento chegue aos pacientes que realmente necessitam.
