Comunicado do governo americano retira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O Governo dos Estados Unidos não explicou as razões que levaram a retirada do Ministro da lista.
A lei é utilizada pelo governo estadounidense para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Por conta da sanção, todos os bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky representa uma revolução no Direito Internacional. permite que governos identifiquem, exponham e punam indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção sistêmica, não importa em que lugar do mundo eles estejam.
A lei leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado e auditor russo que descobriu uma fraude fiscal massiva envolvendo funcionários do governo de Vladimir Putin. Magnitsky foi preso e morreu em uma prisão em Moscou em 2009, após meses de maus-tratos e falta de assistência médica.
Em resposta, os EUA criaram a lei em 2012 para punir os responsáveis pela sua morte. Em 2016, a lei tornou-se “Global”, podendo ser aplicada a qualquer pessoa em qualquer país. Diferente de um embargo comercial, que afeta a economia, a Lei Magnitsky é cirúrgica.
Atua em duas frentes principais:
Bloqueio de Ativos: Todas as contas bancárias, imóveis e investimentos que o indivíduo possua no Estados Unidos são congelados.
Proibição de Vistos: O indivíduo e, muitas vezes, seus familiares imediatos, ficam proibidos de entrar no território dos EUA.
