Moradores de Campo Grande poderão recorrer aos serviços da Justiça Itinerante ao longo desta semana. As unidades móveis retomam os atendimentos nesta segunda-feira (12) e circulam por diferentes bairros da Capital até quinta-feira (15), com serviços gratuitos voltados a causas cíveis de menor complexidade e demandas do direito de família.
O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, sempre em dois endereços por dia, conforme o roteiro definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Os serviços são prestados em ônibus adaptados que levam a estrutura do Judiciário para regiões afastadas do centro da cidade.
Nesta segunda-feira, a Justiça Itinerante atende no bairro São Conrado, em frente à Policlínica da Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, e no bairro Santo Amaro, em frente à UPA da Rua Ministro José Linhares.
Na terça-feira (13), as unidades seguem para a Vila Nasser, em frente ao CRAS, e para o bairro Nova Lima, próximo ao Centro de Saúde São Francisco.
Na quarta-feira (14), os atendimentos acontecem no bairro Pioneiros, em frente à Colônia Paraguaia, e no Jardim Canguru, nas proximidades da Escola Professora Arlene Marques Almeida.
Já na quinta-feira (15), os ônibus estarão nas Moreninhas, em frente à Unidade Básica de Saúde, e no bairro Tiradentes, em frente à Escola Professora Iracema Maria Vicente.
Que tipos de casos são atendidos
A Justiça Itinerante tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Também são atendidas demandas relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras.
O atendimento é feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas limitadas. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade.
Como funciona o atendimento
No primeiro contato, o cidadão apresenta sua demanda e a documentação necessária. Quando as partes envolvidas estão presentes, pode ser marcada audiência de conciliação, inclusive no mesmo dia.
Caso não haja acordo, o processo segue para o foro competente, com acompanhamento jurídico. Quando há conciliação, o termo ou sentença já é entregue às partes.
O que não é atendido
Não são atendidas ações trabalhistas, previdenciárias, criminais, processos contra órgãos públicos, casos de falência, sucessões, tutela, curatela ou outros direitos de estado.
Informações adicionais
Outros bairros também serão atendidos ao longo do semestre, como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Jardim Noroeste, Nova Campo Grande, Novos Estados, Piratininga, Universitário e Nova Bahia. O calendário completo está disponível no site do TJMS.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 ou 3314-5510, das 12h às 19h.
