Campo Grande aplica nova lei e condena três réus por feminicídio

Nesta semana, o Tribunal do Júri de Campo Grande julgou três casos de feminicídio já sob as regras da nova Lei nº 14.994/2024, que entrou em vigor em outubro do ano passado. A norma passou a tratar o feminicídio como crime independente, e não mais apenas como qualificadora do homicídio, elevando a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão. Somadas, as condenações chegaram a 106 anos e 9 meses de reclusão.

Julgamentos

O primeiro julgamento ocorreu na quarta-feira (20). O réu foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão por matar a própria mãe, de 63 anos, com golpes de pá, após uma discussão no bairro Parque Residencial União, em dezembro de 2024. Além da pena em regime fechado, o magistrado determinou indenização de R$ 10 mil aos familiares.

Na quinta-feira (21), foi a vez da 1ª Vara do Tribunal do Júri aplicar a nova lei. O caso, resultou na condenação de um homem a 37 anos de prisão por matar a esposa com um disparo de arma de fogo, após um churrasco em família, no bairro Jardim Presidente, em outubro de 2024. A sentença também prevê indenização equivalente a 10 salários mínimos para os quatro filhos da vítima e a perda do poder familiar do condenado.

Já nesta sexta-feira (22), outro réu foi condenado a 38 anos e 3 meses de prisão por feminicídio na 2ª Vara do Tribunal do Júri. O crime ocorreu em março deste ano, no bairro Jardim Aero Rancho. Ele agrediu a vítima com um objeto contundente e, em seguida, ateou fogo ao corpo, que ainda foi encontrado em um poço no quintal da residência. A indenização de R$ 10 mil deverá ser paga aos herdeiros da vítima.