A Justiça determinou o bloqueio de bens dos responsáveis pelo loteamento irregular conhecido como “Jardim Bom Jesus”, na região do bairro Jóquei Clube, em Nioaque. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou a venda ilegal de terrenos sem infraestrutura básica.
De acordo com a Promotoria, ao menos 31 lotes foram comercializados sem condições mínimas de moradia, como rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação, drenagem de águas pluviais e energia elétrica.
A irregularidade induziu cerca de 30 famílias a erro durante a aquisição dos terrenos.
Para evitar novos prejuízos, a liminar suspende de imediato as atividades no local, proíbe novas vendas e construções e obriga os responsáveis a divulgar publicamente a decisão, além de apresentar a lista completa de compradores.
O bloqueio atinge contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. Também foram expedidos ofícios às concessionárias de água, energia e telefonia para impedir ligações de serviços nos lotes clandestinos.
*Com informações do MPMS
