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RESTAURAÇÃO

Justiça obriga Prefeitura de Corumbá a manter imóvel histórico limpo e lacrado

Decisão atende pedido do MP após constatar abandono, riscos à saúde e invasões no casarão localizado no Centro da cidade

Casarão fica localizado na região central de Corumbá - Foto: Reprodução/MPMS
Casarão fica localizado na região central de Corumbá - Foto: Reprodução/MPMS

Um imóvel histórico no Centro de Corumbá, que estava em estado de abandono, deverá ser mantido de forma permanente pela Prefeitura. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou riscos à saúde pública e uso irregular do espaço.

O casarão apresentava acúmulo de lixo, mato e mau cheiro, além de servir de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas. A situação favorecia a proliferação de insetos, vetores de doenças e animais peçonhentos.

Diante do quadro, o MP solicitou providências imediatas à administração municipal, que inicialmente não respondeu.

Com a falta de retorno, uma vistoria foi realizada e confirmou os problemas. Durante as investigações, também foi verificado que a matrícula do imóvel não era atualizada desde 1910, sem informações sobre proprietários ou herdeiros.

A Justiça determinou que a Prefeitura limpasse e lacrasse o espaço, o que foi cumprido, mas reforçou que o município tem agora a obrigação de manter essas ações de forma contínua. Além disso, o imóvel deverá ser fiscalizado regularmente e a situação registrada oficialmente.