Uma mulher presa no regime fechado em Mato Grosso do Sul conseguiu retornar ao regime semiaberto com monitoramento eletrônico para permanecer ao lado da filha de dois meses, que está em fase de amamentação exclusiva. A decisão da Justiça reconheceu a importância da convivência materna nesse período e determinou que ela cumpra a pena em casa até nova avaliação.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública, que destacou os prejuízos causados à criança com a separação da mãe logo após o nascimento. Segundo o defensor responsável, a mulher foi transferida para o regime fechado por supostas falhas no uso da tornozeleira eletrônica, mas sem comprovação de falta grave.
A argumentação levou em conta normas nacionais e internacionais que garantem o direito à convivência entre mães e filhos pequenos em casos de prisão, especialmente quando não há estrutura adequada nas unidades prisionais para atender mulheres com bebês.
O sistema prisional, segundo a Defensoria, não oferece suporte para crianças, como berçário ou condições mínimas para o cuidado materno. Por isso, a permanência da mulher na prisão colocava em risco o desenvolvimento da filha, que depende da amamentação.
O juiz do caso considerou a urgência da situação e autorizou a mudança no regime de cumprimento da pena. A mulher permanecerá em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica até a realização de nova audiência.
