A reforma tributária começa a sair do papel a partir deste ano e inaugura um período de transição que deve mudar profundamente a forma como impostos são cobrados no Brasil. Considerada uma das maiores alterações no sistema tributário nacional, a mudança impacta diretamente estados, municípios, empresas e o cidadão.
A principal novidade é a substituição de tributos hoje considerados complexos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com a Emenda Constitucional 132, entram em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e parte do ISS municipal. Também foi criado o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades com impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e mineração.
Opinião da especialista
Segundo a advogada tributarista Elizabeth Martos, especialista em reforma tributária, coordenadora do MBA em Gestão Tributária da Trevisan Escola de Negócios, o principal objetivo é simplificar um sistema marcado por excesso de normas e disputas judiciais. “Hoje, empresas que atuam em vários estados precisam lidar com dezenas de legislações diferentes. Isso gera custo elevado, insegurança jurídica e risco constante de multas”, afirma.
O novo modelo reduz a quantidade de regras e centraliza a arrecadação. A CBS será administrada pela Receita Federal, enquanto o IBS ficará sob responsabilidade de um comitê gestor nacional. A base de cálculo e as alíquotas passam a ser uniformes, o que tende a diminuir conflitos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Período de Testes e Adaptação
O ano de 2026 será marcado como período de testes. Nesse estágio, as novas regras começam a ser aplicadas com uma alíquota reduzida, sem substituição imediata dos tributos atuais. A fase tem como objetivo garantir que a arrecadação não caia e permitir a adaptação de empresas e administrações públicas.
Apesar de ser um ano de transição, especialistas alertam que os contribuintes já precisam se adequar. “Será necessário emitir documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS e adaptar sistemas, contratos e formação de preços. Mesmo em fase de teste, há previsão de penalidades em caso de descumprimento”, explica Martos.
A implementação plena da reforma está prevista para os anos seguintes, quando os tributos antigos serão gradualmente extintos. Até lá, a orientação é que empresas e profissionais acompanhem as normas, busquem orientação técnica e simulem os impactos do novo modelo para evitar surpresas.
