A precariedade no acesso ao atendimento psiquiátrico e a ausência de leitos voltados para crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul motivaram ações do Ministério Público para cobrar medidas imediatas das gestões estadual e municipal.
A promotora de Justiça Daniella Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde, afirmou que a fila de espera por consultas psiquiátricas chegou a ultrapassar 5 mil pessoas na Capital, além de 700 crianças.
“O que levou o Ministério Público a apurar essa questão foram as grandes filas de espera por consultas psiquiátricas no Estado e no município de Campo Grande”, explicou a promotora, em entrevista à Massa FM Campo Grande nesta terça-feira (1).
A partir da constatação da demanda reprimida, o MP instaurou inquérito civil e passou anos cobrando medidas dos gestores. Sem avanços, em setembro de 2024, foi proposta uma ação civil pública contra o Estado e o município de Campo Grande, com pedido de liminar para reduzir as filas em psiquiatria adulto e pediátrica.
“Durante o inquérito civil nós não obtivemos êxito. Isso legitimou o Ministério Público a propor a ação”, disse Daniella.
A liminar foi concedida e confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a promotora, o município de Campo Grande apresentou documentos que demonstram quase total eliminação da fila de atendimento adulto, restando ainda casos em espera no público infantil.
“O município nos informou que essa fila também será zerada”, acrescentou.
Falta de leitos para crianças e adolescentes
Daniella Guiotti alertou para a ausência de leitos psiquiátricos pediátricos em todo o Estado. Segundo ela, existem 154 leitos psiquiátricos SUS em Mato Grosso do Sul, todos voltados ao público adulto.
“Nós não temos, aqui no Estado, leitos voltados para crianças e adolescentes. É uma demanda existente, principalmente para internações eventuais.”
A promotora explicou que a política atual do Ministério da Saúde prioriza o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com foco na convivência familiar e comunitária, mas reconheceu que há situações em que a internação é necessária — e o sistema não oferece suporte adequado.
“Aqui em Campo Grande, temos um CAPS infantil que possui alguns leitos para situações excepcionais, mas isso não é suficiente.”
Judicialização da saúde
A promotora também comentou sobre a necessidade frequente de ações judiciais para garantir o que já deveria ser direito garantido à população.
“Infelizmente, sim. Se todos os serviços funcionassem corretamente, não haveria necessidade de promotorias específicas de saúde pública.”
Daniella afirmou que o MP atua com fiscalizações in loco em unidades de saúde, hospitais públicos e contratualizados. As visitas são realizadas por ela e por um enfermeiro do núcleo de saúde, que elabora relatórios com base nas inspeções.
Como denunciar falhas no atendimento
A promotora reforçou que a população pode e deve denunciar irregularidades nos serviços de saúde pública.
“Qualquer pessoa pode se dirigir a uma promotoria de justiça ou usar a Ouvidoria do Ministério Público, no site da instituição, ou ainda pelo telefone 127.”
Ela garantiu que todas as denúncias são apuradas e que o MP está pronto para cobrar providências.
“É importante que o cidadão saiba que nós estamos prontos para receber essa denúncia e cobrar soluções.”
Confira a entrevista na íntegra:
