Motoristas registrados no Mato Grosso do Sul poderão receber avisos por WhatsApp ou e-mail sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está no Projeto de Lei 178/2025, que tramita na Assembleia Legislativa e prevê o envio da notificação com pelo menos 30 dias de antecedência da data de expiração do documento.
A medida obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) a adaptar seus sistemas para envio automático das mensagens, incluindo orientações sobre a renovação da CNH, prazos, documentos exigidos e links para o sistema online do órgão.
Para garantir o recebimento, os condutores deverão manter atualizados o número de telefone e o endereço de e-mail no cadastro do Detran.
O projeto também determina que o site e o aplicativo da autarquia disponibilizem um canal claro para atualização de dados, com foco na acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
*Com informações da Alems
