O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Governo do Estado firmaram um convênio para lançar o Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio, um projeto que busca conscientizar sobre a erradicação do trabalho infantil e a inserção segura de adolescentes no mercado de trabalho. A iniciativa é um projeto-piloto voltado a estudantes do ensino médio de 10 escolas públicas estaduais, com a expectativa de alcançar mais de mil alunos. O projeto faz parte do “Resgate à Infância – Projeto MPT na Escola”.
Os participantes devem produzir vídeos curtos (shorts) abordando o tema da profissionalização e aprendizagem para adolescentes. A produção dos vídeos deve ser original e de autoria exclusiva dos alunos, que concorrem entre si e professores podem auxiliar com apoio, orientação e acompanhamento. O concurso é de natureza cultural e não exige nenhum pagamento ou compra de produtos para participar.
A iniciativa tem como objetivo principal levar o debate sobre o combate ao trabalho infantil e a profissionalização para a comunidade escolar, transformando educadores em multiplicadores de conhecimento e o prêmio busca incentivar a participação de crianças e adolescentes em ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil.
Aprendizagem profissional
A procuradora-chefe do MPT-MS e gerente nacional do projeto, Cândice Gabriela Arosio, destacou que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil e destacou que a aprendizagem profissional é um direito assegurado pela Constituição e essencial para erradicar o trabalho infantil.
A gerente do projeto ressaltou que a aprendizagem permite aos estudantes desenvolver autonomia financeira e descobrir o futuro profissional enquanto continuam a frequentar a escola. Um contrato especial de trabalho de aprendizagem, para jovens entre 14 e 24 anos, garante formação teórica e prática, registro em carteira de trabalho e qualificação profissional. As empresas também se beneficiam, podendo alinhar a formação profissional às suas necessidades, reduzir custos com alíquotas de FGTS mais baixas e gerar empregos formais na economia local.
Panorama em MS
O secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, ressaltou que o maior desafio é manter os estudantes na escola, destacando que uma educação de qualidade e a qualificação profissional são cruciais para evitar que adolescentes entrem no mercado de trabalho de forma informal e em condições desumanas.
A coordenadora do projeto na Secretaria de Estado de Educação (SED), Adriana Recalde, apresentou o Programa de Aprendizagem Profissional do estado, que já firmou mais de 300 contratos com 66 empresas em Campo Grande, Três Lagoas e Chapadão do Sul.
Apesar desses esforços, o auditor-fiscal Paulo Roberto Marini alertou para um cenário preocupante: em Mato Grosso do Sul, existem mais de 14 mil cotas de aprendizagem disponíveis, mas apenas 6,5 mil jovens estão contratados. Em Campo Grande, a situação se repete com 5,3 mil vagas e somente 2,3 mil ocupadas. No ano passado, a Fiscalização do Trabalho resgatou 266 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no estado.
Grandes e médias empresas no Brasil são obrigadas a cumprir uma cota de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários e embora microempresas e empresas de pequeno porte não tenham essa obrigação, elas também podem contratar aprendizes. A formação prática dos aprendizes acontece nas empresas, enquanto a formação teórica é responsabilidade de entidades como Senai e Senac, além de escolas profissionalizantes e entidades sem fins lucrativos.
