Mato Grosso do Sul registrou 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). O volume equivale a uma média de cerca de 39 solicitações por dia, considerando os 365 dias do ano.
Mesmo durante o recesso forense, quando os trabalhos da Justiça funcionam em regime especial, os pedidos seguiram em alta. Entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro, foram 639 solicitações, mostrando que as demandas por proteção continuam mesmo em períodos de feriado e férias.
Campo Grande concentra maior número de pedidos
Os dados do TJMS apontam que Campo Grande teve o maior número de solicitações no ano, com 6.233 pedidos. Em seguida aparecem Dourados (1.434) e Corumbá (800).
Na sequência, o levantamento cita Ponta Porã (503) e Três Lagoas (97). As demais comarcas do Estado somaram 5.086 pedidos ao longo de 2025.
Durante o recesso, a Capital também liderou os registros, com 342 solicitações, seguida por Dourados (75) e Três Lagoas (52). Corumbá teve 13 pedidos, e as demais comarcas contabilizaram 157 no período.
Pedidos seguem durante recesso e feriados
Segundo o Tribunal, o sistema Protetivas On-line continuou funcionando normalmente durante o recesso. A ferramenta permite que vítimas solicitem medidas protetivas pela internet, sem necessidade de atendimento presencial imediato.
Ainda no mesmo período, o TJMS registrou a distribuição de 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha, número que representa cerca de 15% do total de processos distribuídos durante o feriado forense.
Medidas para agilizar notificações e o cumprimento das decisões
Com o aumento da demanda, o Tribunal informou que tem adotado medidas para tentar acelerar o andamento dessas solicitações. Entre as ações citadas estão a regulamentação da intimação eletrônica via WhatsApp, além da designação excepcional de policiais para atuar na função de oficial de Justiça em situações específicas.
Outra iniciativa mencionada foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o lançamento do IntegraJus Mulher, sistema voltado para integração e resposta mais rápida nos casos.
Como pedir medida protetiva pela internet
O sistema Protetivas On-line foi criado em 2020, e permite que a vítima relate a situação e indique quais medidas de proteção considera necessárias, usando celular, tablet ou computador.
Para solicitar, é preciso preencher um formulário de avaliação de risco disponível na área destinada às medidas protetivas de urgência no site do TJMS. O pedido é encaminhado ao juiz responsável e deve ser analisado no prazo legal de até 48 horas.
De acordo com a legislação, não é obrigatório registrar boletim de ocorrência antes para fazer a solicitação, conforme regras da Lei Maria da Penha.
*Com informações do TJMS
