A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas Para a Mulher de Campo Grande (SEMMU) e o Consórcio Guaicurus, realiza nesta (16) e nas duas próximas quartas-feiras ação de entrega de cartilhas contra a violência sexual em terminais de ônibus da capital. A primeira ação da campanha ‘Importunação Sexual no Ônibus É Crime’, será no Terminal Morenão, das 17h às 18h.
A mobilização concretiza o termo de cooperação técnica entre as entidades com base na Lei Municipal 5.709/2016, que prevê combate de atos de assédio sexual nos ônibus do transporte público de Campo Grande.
“Nesse primeiro momento cartazes serão afixados nos terminais e nos ônibus contento exemplo de condutas que caracterizam crime de importunação sexual, bem como orientação as mulheres sobre o que fazer caso sejam vítimas”, explica a coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e defensora pública, Thais Dominato.
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No dia 23 a ação ocorrerá no Terminal Bandeirantes e no dia 30 no Terminal General Osório. Além da entrega de cartilhas, o MPMS prevê a oferta de oficinas de capacitação para trabalhadores do transporte público em parceria com a SEMMU.
“Ações como essa são importantes na medida em que ampliam o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e as instituições que integram a rede de atendimento. Também incentivam as denúncias, inibem os assediadores e servem para conscientizar toda a sociedade a não se omitir em casos de violência sexual”, declarou a Defensora.
Para denunciar casos de importunação sexual dentro do transporte coletivo basta ligar para a guarda civil metropolitana pelo 153 ou para a polícia no 190. É possível ainda ir até a Casa da Mulher Brasileira ou a delegacia de polícia mais próxima.
