Mato Grosso do Sul está entre os estados contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a construção e ampliação de escolas indígenas. Ao todo, seis unidades serão implantadas no estado, com foco em garantir infraestrutura adequada e respeitar a identidade cultural dos povos originários.
A iniciativa integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC e prevê, em todo o país, 117 escolas indígenas em 17 estados brasileiros.
A inclusão das escolas indígenas está prevista na Resolução nº 12/2026 e busca atender demandas históricas das comunidades por espaços educativos próprios nos territórios etnoeducacionais. O objetivo é assegurar ambientes que dialoguem com os modos de vida, a organização social e as tradições culturais indígenas.
A distribuição das obras levou em conta critérios técnicos, territoriais e populacionais definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e faz parte do Novo PAC – Indígena e é considerada prioridade estratégica pelo governo federal. A ação fortalece a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025.
Mato Grosso do Sul abriga uma rica diversidade de povos indígenas, sendo os Guarani (Kaiowá e Nhandeva), Terena, Kadiwéu (Guaikuru), Ofaié, Guató, Kinikinau, Aticum e Ta(i)waá os principais grupos étnicos, com os Guarani sendo a população mais numerosa e os Terena com a maior aldeia urbana, em Dourados.
A medida também está amparada na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. O acordo garante o direito à consulta e à participação das comunidades indígenas em decisões que impactam seus territórios e modos de vida.
Pactuação e Execução dos Projetos
A pactuação ocorre entre a União e os governos estaduais, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. As propostas foram formalizadas no sistema TransfereGov e passaram por análise técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os projetos arquitetônicos são padronizados, mas devem ser adaptados à realidade local. Foram definidos modelos de salas de aula, considerando número de alunos, logística, clima e disponibilidade de materiais em cada território indígena.
A execução das obras depende do cumprimento de requisitos técnicos e institucionais, incluindo a anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Governo Federal destaca que a coordenação entre os entes e o respeito às especificidades socioculturais são essenciais para o sucesso da política.
*Com informações do Governo Federal
