A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que refinancia dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
“O presidente [Michel] Temer deve fazer o anúncio amanhã (hoje). O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que poderá ser garantido mais 30 dias para que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica e após o julgamento dos embargos do STF”, disse.
Mas, recomenda que todos os produtores com agendamento na Receita Federal mantenham sua programação até que a prorrogação seja publicada no Diário Oficial da União.
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Articulação
Tereza Cristina conversou com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Marun e o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, além do presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Fábio Meirelles Filho, para reforçar o pedido de prorrogação.
Na última semana, o STF pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo.
