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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Produtores rurais têm até 30 de setembro para declarar ITR 2025

Produtor rural preenchendo declaração de ITR no computador
Receita Federal reforça prazo para declaração do ITR pelos produtores rurais. Foto: Gerada por IA

Prazo final exige atenção de produtores; Receita Federal e setor agro alertam para impactos e cenário internacional

A Receita Federal reforçou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina em 30 de setembro. O tributo é obrigatório para todos que possuem propriedades ou imóveis rurais, sem exceção quanto ao tamanho da área.

Além de servir para o cálculo de impostos, o ITR tem valor documental em operações futuras, como compra e venda de propriedades e apuração de ganhos de capital. A edição de 2025 traz novidades no preenchimento, exigindo atenção redobrada de produtores que adquiriram imóveis recentemente.

Durante o programa O Agro é Massa, foi destacado que o ITR não é apenas uma obrigação fiscal. Ele é um instrumento de regularização patrimonial que pode interferir diretamente na negociação de terras e no acesso a crédito. Por isso, especialistas alertam para não deixar a entrega para os últimos dias.

Impacto da Lei de Reciprocidade Comercial

Outro ponto abordado é a preocupação do setor agro com a Lei de Reciprocidade Comercial. Ela pode ser aplicada pelo Brasil em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A medida americana inclui um tarifácio de 50% sobre diversas mercadorias brasileiras. No entanto, cerca de 700 produtos, como o suco de laranja e aeronaves da Embraer, ficaram de fora da lista inicial.

O setor cafeeiro, representado pelo CCAFÉ, também busca incluir o café entre as exceções, diante do risco de perda de competitividade no mercado norte-americano. Paralelamente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota defendendo cautela na aplicação imediata da reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais.

Negociações e Cenário Político

As discussões avançam em meio à agenda estratégica que terá início em 3 de setembro, em Washington. O Brasil fará uma defesa oral perante o escritório de representantes de comércio dos Estados Unidos. Entidades do setor produtivo brasileiro devem apresentar argumentos técnicos para tentar reverter ou mitigar as barreiras comerciais impostas.

O cenário ganha ainda mais atenção por coincidir com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, também marcado para setembro. Isso pode influenciar as negociações internacionais.