O Estado instituiu em decreto o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará nesta terça-feira (26), que deve intensificar as ações de defesa, controle e fiscalização sanitária em 13 municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), as cidades situadas nas linhas de fronteira serão priorizadas em relação a cobertura vacinal contra a febre aftosa, com o intuito de aumentar o número de regiões que não necessitam mais de vacinação.
As regiões com alto risco sanitário são: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho e Sete Quedas. O diretor-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Daniel Ingold, destacou ainda que a Iagro, poderá expedir normas complementares, necessárias à operacionalização das atividades sanitárias.
O programa segue as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020, que institui o Plano Estratégico do Programa de Vigilância para Febre Aftosa.
Medidas
Para fins de cumprimento do programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará serão adotadas as seguintes medidas:
- Controle do descaminho de animais dos países fronteiriços com o Estado, visando mitigar os riscos de reintrodução de doença como a febre aftosa e a introdução do vírus da peste suína africana;
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- Controle e fiscalização do transporte de produtos e de subprodutos de origem animal e vegetal, sem comprovação de origem, visando a reduzir o risco de disseminação de doenças e a propagação de pragas;
- Controle na utilização de agrotóxicos e de componentes afins, inclusive de outros insumos utilizados na produção agrícola do Estado; direcionamento e intensificação na fiscalização sanitária nas propriedades rurais com alta movimentação de animais, denominadas propriedades “hubs”;
- Articulação interinstitucional com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio de seus órgãos competentes, visando ao atingimento dos objetivos do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará;
- Utilização do Plano de Comunicação Social para informar, por meio das equipes de educação sanitária, as formas de prevenção, as medidas de biosseguridade e o controle de rebanhos nas unidades produtoras.
