A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta (PL 1.087/2025), de autoria do Executivo, também prevê maior taxação sobre rendas elevadas e dividendos.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer favorável nesta terça-feira (4), mas o texto recebeu pedido de vista coletiva, adiando a análise. A votação deve ocorrer pela manhã na comissão e, à tarde, no Plenário.
A proposta já passou pela Câmara e recebeu 128 emendas no Senado. Renan acolheu apenas quatro delas, todas de redação, apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para evitar que o texto precise retornar aos deputados.
Isenção e novas regras
O projeto isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial, enquanto contribuintes acima desse limite continuarão sendo tributados.
Atualmente, a faixa de isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação total do imposto.
A partir de 2027, a isenção será aplicada também de forma anual: rendimentos de até R$ 60 mil por ano estarão isentos, e quem ganha até R$ 88,2 mil terá descontos proporcionais.
Já os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais pagarão uma alíquota mínima, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
O texto ainda estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas quando o valor ultrapassar R$ 50 mil por mês, a partir de 2026.
Debate e tramitação
Durante a leitura do relatório, Renan Calheiros afirmou que a proposta deve ser aprovada sem alterações substanciais para evitar atrasos na tramitação.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, afirmou o relator.
Paralelamente, o senador apresentou um novo projeto (PL 5.473/2025), relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe ajustes complementares, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e a majoração da tributação sobre fintechs.
A proposta também amplia de 12% para 24% a participação do governo na arrecadação líquida das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
“Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL 1.087/2025”, disse Renan.
Durante o debate, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a importância da mudança.
“O Brasil precisa fazer justiça tributária com a renda. Não fizemos uma reforma sobre o IR neste país, fomos fazendo remendos e disfarçando a carga tributária.”
Já o senador Esperidião Amin (PL-SC) criticou o governo por adiar a correção da tabela.
“A isenção do IR é uma dívida do governo, que tomou o dinheiro e prometeu que ia fazer a correção da tabela. A causa é nobre, mas o caminho é tortuoso”, afirmou.
*Com informações do Senado Federal
