Produtos rotulados como chocolate vendidos no Brasil podem ter de seguir novas regras de composição e rotulagem nos próximos anos. O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que define o percentual mínimo de cacau nos chocolates e derivados, além de criar normas para rotulagem, publicidade e classificação desses produtos. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado (PL 1.769/2019) determina, por exemplo, que o chocolate amargo ou meio amargo deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau — percentual acima dos 25% exigidos atualmente.
Também define exigências para outras categorias de produtos: o chocolate ao leite deve conter pelo menos 25% de cacau e 14% de leite ou derivados; o chocolate branco, no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
Além da composição, o projeto estabelece que a quantidade de cacau presente deve ser informada de forma clara nas embalagens, rótulos e peças publicitárias dos produtos.
A regra também vale para produtos importados, cuja responsabilidade será do importador.
Produtos que utilizem ingredientes de cacau, mas não se enquadrem nas definições legais de chocolate, terão de trazer a frase: “Este produto não é considerado chocolate pela legislação brasileira”, com destaque proporcional à marca.
Também será obrigatória a indicação se o produto contém outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau.
O texto traz ainda um glossário técnico que padroniza classificações como “nibs de cacau”, “massa ou liquor de cacau”, “cacau solúvel”, “chocolate em pó”, “chocolate fantasia”, entre outros. Bombons e chocolates recheados também passam a ter definição específica.
Caso as regras sejam desrespeitadas, os fabricantes estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A proposta prevê um prazo de 1.080 dias (aproximadamente três anos) após a publicação da lei para que as novas exigências comecem a valer.
A justificativa do projeto inclui a necessidade de garantir mais clareza ao consumidor e aproximar os padrões nacionais aos exigidos por mercados como os da União Europeia e dos Estados Unidos.
O Brasil é atualmente o sexto maior produtor de cacau do mundo, com a produção concentrada nos estados do Pará e da Bahia.
