O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, conseguiu a condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações públicas no município, como parte da Operação Tromper, iniciada em maio de 2023, que contou com o apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações revelaram uma organização criminosa estruturada, liderada por um empresário, que manipulava certames públicos por meio de empresas de fachada, contratos direcionados e documentos falsificados. Os serviços contratados incluíam poda de árvores, limpeza urbana, fornecimento de materiais escolares e sacos de lixo, com prejuízos que ultrapassaram R$ 20 milhões em contratos.
As penas aplicadas variam entre 4 anos e 9 meses e 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão, por crimes como organização criminosa, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. O empresário apontado como chefe do esquema recebeu a punição mais severa, por organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção. Além da prisão, os réus foram condenados à perda de bens e valores obtidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por oito anos e, no caso do servidor público envolvido, perda do cargo. O ressarcimento ao erário foi fixado em R$ 350 mil.
A ação penal segue desmembrada em relação a outros réus que firmaram acordos de colaboração premiada, cujos efeitos continuam sendo monitorados conforme a legislação vigente.
O nome “Tromper”, que significa “enganar” em francês e foi escolhido para simbolizar a natureza do esquema criminoso. A operação teve início em maio de 2023 e desvendou que o esquema atuava desde 2017, utilizando empresas sem capacidade técnica e terceirizando serviços sem vínculo legal, com o objetivo de garantir a adjudicação dos contratos fraudulentos. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na primeira fase da operação, com apreensão de documentos que comprovavam a montagem das propostas.
