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CORTE NOS INVESTIMENTOS

Vereadores mantém veto parcial de emendas para garantir equilíbrio fiscal

Aprovado no fim de 2024, o orçamento prevê R$ 6,8 bilhões, mas a administração municipal barrou alterações propostas pelos parlamentares

Manutenção do veto teve como justificativa o equilíbrio orçamentário do município. Foto: Izaias Medeiros
Manutenção do veto teve como justificativa o equilíbrio orçamentário do município. Foto: Izaias Medeiros

O veto parcial da Prefeitura de Campo Grande às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi mantido pelos vereadores da Câmara Municipal nesta quinta-feira (13), com o argumento central de garantir o equilíbrio fiscal. Aprovado no fim de 2024, o orçamento prevê R$ 6,8 bilhões, mas a administração municipal barrou alterações propostas pelos parlamentares, priorizando obras em andamento e evitando novos investimentos que comprometam as finanças públicas.

Entre as emendas vetadas, estão projetos como obras de drenagem e asfalto, reformas de postos de saúde, escolas e praças, construção de academias ao ar livre e melhorias na sinalização de trânsito. Justificado pela prefeitura, o veto foi baseado na necessidade de manter a estabilidade das contas, destacando que a inclusão dessas propostas demandaria recursos adicionais não previstos. Além disso, 152 emendas impositivas, totalizando R$ 280 mil por vereador – com metade destinada à saúde –, foram preservadas na LOA, sendo de execução obrigatória.

A sessão também incluiu a análise de outro veto, ao Projeto de Lei n. 11.354/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que criaria o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias. Rejeitado, o texto foi considerado inconstitucional pela prefeitura por violar regras de iniciativa legislativa. Assim, a decisão da Câmara reforça a estratégia municipal de focar na efetividade do gasto público, enquanto os vereadores seguem debatendo formas de atender às demandas da população dentro dos limites orçamentários.