Durante a pandemia da Covid-19 muitas pessoas estão trabalhando de casa e a convivência pode gerar certos conflitos entre vizinhos, por exemplo. Para debater esse novo ambiente que altere as relações nos condominios, por exemplo, o jornalista Ginez Cesar entrevistou o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Mato Grosso do Sul, o advogado Breno de Oliveira Rodrigues. Ele falou sobre direitos e deveres dos moradores, as medidas que podem ser adotadas e de outras que podem caracterizar abuso.Confira os principais trechos da entrevista:
O que acontece, do ponto de vista legal, para aquele que não paga condomínio?
Breno de Oliveira Rodrigues O morador inadimplente já é punido com multa e juros que incide sobre a cobrança do débito. Ele não pode ser penalizado com a restrição do uso da área comum, po. Então, a forma de penalizar esse inadimplente é com a cobrança dos juros, multa e honorários do advogado que for responsável por essa tarefa.
No caso em que o condômino está atrasado por uma série de fatores, o síndico pode oferecer um desconto ou retirar uma multa para que a dívida seja quitada?
Rodrigues Atualmente, nós estamos passando por um momento bastante atípico. Então, cabe ao síndico poder flexibilizar da melhor forma possível para esse morador estar respondendo pelos seus débitos. Mas o sindico não pode conceder descontos, o que ele pode é fazer um parcelamento, de forma que esse condômino consiga honrar com o compromisso.
Campo Grande, Três Lagoas e muitos outros municipios estão se tornando cidades com muitos edifícios, alguns comerciais e muitos residenciais. Você acha que é uma tendência, daqui para frente, verticalizar a moradia, principalmente nas áreas centrais?
Rodrigues Pela experiência que eu tenho, as cidades não têm para onde cresce e os moradores não querem ficar longe do trabalho e dos centros comerciais. Então, a solução é o surgimento de edifícios. Com isso, a Capital, Três Lagoas e outras cidades se tornaram atrativas para essas construtoras verticalizantes, que já estão trazendo esses novos empreendimentos.
Sobre os conflitos e divergências dentro do condomínio, qual o papel ldo síndico e dos outros vizinhos com relação a essa situaçao?
Rodrigues Quanto ao barulho, por exemplo, o síndico precisa verificar se isso se tornou um problema para o condomínio. Quando é um problema entre as unidades, a orientação que temos dado é para que essa pessoa, que se sente incomodada, registre no livro de ocorrências ou com um boletim de ocorrência junto a Delegacia de Ordem e Perturbação de Sossego.
Qual a importância de uma assembleia em um condomínio?
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Rodrigues Na assembleia o síndico traz as questões do condomínio para aprovação de pautas. O ideal é sempre o síndico levar para conhecimento da assembleia para que possa ser decidido os rumos do condomínio. Para aquelas decisões que geram algum valor elevado, por exemplo, o ideal é que o síndico se resguardar e levar essas pautas para a assembleia estar decidindo, sem decidir sozinho.
No condomínio, o síndico está sempre à disposição ou apenas em horário comercial?
Rodrigues A orientação é que toda solicitação ao sindico seja registrada no livro de ocorrências, que é o canal entre o síndico e o morador. A partir do conhecimento do síndico, pelo registro que foi feito pelo morador, é que será tomado conhecimento.
Esse livro pode ser virtual?
Rodrigues Apesar de livro de ocorrências se tratar de uma figura um pouco antiga. Hoje existem aplicativos que fazem esse trabalho, trazendo solução para o próprio síndico. E esse registro você faz por meio do aplicativo e chega como notificação para a administração do condomínio.
Os outros condôminos também têm acesso a essa informação?
Rodrigues Quando o livro de ocorrência é física, a orientação que costumamos dar é para que ao receber a solicitação, a reclamação, no livro de ocorrências, o problema também seja respondido no livro de ocorrência, para que os demais moradores vejam que aquele caso foi trazido para a direção do condomínio e teve solução.
Uma nova lei Estadual, de novembro, atribui uma função importante para o síndico em caso de violência doméstica. Qual é o papel do síndico, caso no condomínio ou no prédio, tenha casos de violência doméstica?
Rodrigues Essa lei já está em vigor, e em caso de brigas entre marido e mulher, ficando constatado a violência doméstica, o síndico está obrigado a chamar as autoridades para que compareça e leve esse casal para delegacia. Se houver omissão do síndico, ele será responsabilizado.
