oram 277 votos a favor, 129 votos contrários e 28 abstenções - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA Câmara Federal manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal. Para que fosse mantida a prisão preventiva, eram necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos) e, com isso, o deputado segue detido na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Segundo a Agência Câmara, nos demais votos houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Ao final, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os deputados da bancada de Mato Grosso do Sul, cinco votaram a favor de manter a prisão e três foram contrários. Os votos favoráveis foram dos deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende - todos do PSDB, além de Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT). Dr Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira E Marcos Pollon (ambos do PL) votaram contra.
Chiquinho Brazão foi detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O parlamentar foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Regra da Constituição
A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista.
A decisão de ontem (10) do Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em resolução promulgada na mesma sessão (Resolução 9/24).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
