Durante a noite do último domingo (21) policiais civis foram acionados na região da Vila Serradinho na capital, após denúncia de moradores de que duas crianças estariam sozinhas em casa. Ao chegarem no local, os policiais constaram que os dois menores, uma menina de aparentemente quatro anos e um menino de aproximadamente 6 anos, estavam sozinhos na residência em condições insalubres.

A conselheira do Conselho Tutelar Imbirussu em Campo Grande, Bianca Borges, foi quem atendeu a ocorrência e fala sobre as primeiras orientações dadas aos policiais antes de chegar ao local.

"Nós orientamos eles a entrar na residência, como era um caso de abandono, até para verificar as necessidades ali no momento, até o carro do conselho chegar para o local. Eles entraram e verificaram que as crianças estavam sozinhas, trancadas realmente dentro da residência. O local estava muito insalubre, uma casa totalmente bagunçada, desorganizada. Tinham poucos alimentos, o que tinha no momento ali era uma panela de arroz e uma bandeja que não dava para identificar o alimento, e as crianças dormindo numa cama sozinhas", conta.

No momento da chegada do conselho, os policiais estavam no local há mais de duas horas e, na casa, não foi encontrado nenhum documento que comprovasse a identidade das crianças ou de algum familiar. Dessa forma, os menores foram encaminhados e acolhidos em um abrigo institucional do conselho tutelar.

Após contato com as crianças, Bianca da mais detalhes sobre a ocorrência, que revelam que as crianças estariam sozinhas em casa naquelas condições há aproximadamente dois dias.

"O menino, em determinado momento, relatou que estava desde a noite do sábado sozinho, porque a mãe tinha estourado a bolsa de gestante dela e ela tinha ido para o hospital. O procedimento da unidade, geralmente, é aguardar o contato dos pais. Como a criança relatou que a mãe teve bebê, deu a luz, eles vão buscar nos hospitais o contato desses pais para analisar se essas crianças ou retornam para a família de origem, uma família de existência ou se continuam no acolhimento para uma possível adoção", afirma.

As crianças continuam acolhidas pelo conselho tutelar e, até o fechamento desta reportagem, os responsáveis pelas crianças ainda não foram encontrados. A última informação é que, uma tia dos menores, entrou em contato com o conselho tutelar procurando por eles.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Maria Isabela Oliveira Saldanha, fala sobre a aplicação da lei neste tipo de caso e por quais crimes os pais vão responder na justiça.

"Nesses casos, a gente tem que avaliar tanto a lei civil quanto a penal. A lei civil diz que, só a partir dos 16 anos, a pessoa começa a ter capacidade de praticar alguns atos da vida civil por conta própria. Então, abaixo dessa idade, uma pessoa que deixe criança ou adolescente sozinha, ela pode responder pelo artigo 133 do Código Penal, que é abandono de incapaz. E, se o autor for o pai da vítima, esse autor pode responder com um aumento de um terço da pena. Pode ainda responder por maus tratos, por ter deixado essas crianças sem alimentação, sem cuidados indispensáveis. Aí, nesse caso, a pena é de 4 a 12 anos. Também tem um aumento de um terço, se no caso os menores tiverem menos de 14 anos", explica.

A advogada também faz uma análise sobre Campo Grande registrar frequentemente ocorrências como abandono de incapaz.

"Levando em consideração que a gente tem um déficit muito grande de vagas em creche e vagas em colégio, nós temos sim uma frequência no crime de abandono de incapaz. Agora, precisamos levar em consideração que algumas mães cometem o abandono por realmente não ter com quem deixar os filhos. É claro que a gente não está falando de uma criança de tenridade, porque uma criança de tenridade, mesmo que não haja vaga em creche, vaga em escola, os pais não podem de forma alguma deixar sozinho. Agora, falando de uma criança de 12 anos a mais, muitas das vezes a mãe fica numa situação que ela não tem escolha. Ou ela trabalha e coloca comida na mesa, ou ela fica com a criança em casa", conclui.