No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes assinou decreto por meio do qual declarou por 90 dias situação de emergência em saúde pública em Campo Grande.

O motivo foi a falta de leitos de urgência e emergência e de UTI’s neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

Dados do próprio município demonstram, no entanto, que a falta de leitos é reflexo da falta de planejamento, já que comparados os registros entre a 1ª e a 18ª semana epidemiológica de 2023 e 2024, constata-se que neste ano houve redução no número de casos.

Mesmo com o decreto, que serviria para que a prefeitura viabilizasse recursos extras no Ministério da Saúde, para ampliar a oferta de leitos de urgência e emergência e de UTI’s neonatal e pediátrica, nenhuma iniciativa prática nesse sentido foi tomada pelo município até o momento.

A portaria 3.556 do Ministério da Saúde, de 18 de abril, estabelece, em seu artigo 2º, que fará jus ao incentivo financeiro de custeio o Estado, Município e/ou Distrito Federal que declarar situação de emergência em saúde pública em virtude da SRAG.

No entanto, para que os recursos sejam liberados, tem de haver justificativa técnica. Mas como o número de casos este ano é menor do que no ano passado, é pouco provável que venha dinheiro novo para a prefeitura.

Consultamos nesta manhã o Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, responsável pela análise e deferimento de pedidos de incremento financeiro.  Não existe até o momento, apesar de o decreto de emergência ter sido assinado em 30 de abril, nenhuma solicitação da prefeitura de Campo grande para a contratação de novos leitos de urgência e emergência e de UTI’s neonatal e pediátrica.

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