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Campo Grande, 15 de julho

Produtor rural e o salário-educação: Afinal, o produtor pessoa física também paga o tributo?

Advogado especialista explica o assunto no CBN Agro deste sábado (15)

Por Fabiano Reis
15/06/2024 • 08h30
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O CBN Acrissul no Agro destacou o salário-educação, uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, que atinge produtores rurais pessoa jurídica (CNPJ).

Neste sentido, os produtores rurais, na qualidade de pessoa física, não possuem CNPJ, e por isso, não se enquadram no conceito de empresa. Pensando nisso, a Acrissul e o Sindicato Rural de Campo Grande entraram com ações coletivas para garantir que o produtor (pessoa física) deixe de arcar com essa contribuição e possa requerer a restituição dos valores que foram recolhidos de maneira indevida pelos últimos cinco anos. O advogado Marcel Sabala falou sobre o tema.    

Confira a entrevista na íntegra:

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