Foram 109 funcionários dispensados dos trabalhos na indústria calçadista - Luiz Carlos/ParadaDezFuncionários demitidos pela indústria de calçados Pampili em Paranaíba, foram orientados pela empresa a procurar a justiça para reaver parte dos direitos trabalhistas. Em reunião na manhã desta quinta-feira (23) a empresa homologou o pagamento do 13º salário, 20% da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro desemprego, férias e saldo de salário, porém, não serão pagos valores referentes ao aviso prévio. Em relação ao FGTS, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar 40% do total e com correções.
Funcionários da Pampili haviam denunciado ao JPNEWS que não receberam o pagamento de seus direitos trabalhistas, após a empresa demiti-los no início deste mês. Foram 109 funcionários dispensados dos trabalhos na indústria calçadista, com a justificativa da falta de demanda na produção.
De acordo com Lucio Clei Souza Rezende, funcionário do sindicato dos trabalhadores do setor frigorifico de Paranaíba, que também presta serviço para o setor calçadista, a Pampili havia entrado em contato com o sindicato através de representação jurídica para homologação das verbas rescisórias. Ao todo 39 ex-colaboradores foram atendidos e orientados quanto aos pagamentos. “A empresa entrou em contato na quarta-feira (22). No decorrer da semana estávamos mantendo contato com a empresa referente a homologação das verbas rescisórias, e orientando os trabalhadores”, disse.
Conforme a advogada credenciada pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de Paranaíba e região, Conceição Aparecida Souza, a empresa apresentou a possibilidade de quitação e informou que não teria acordo. Os ex-funcionários receberão parcialmente as verbas rescisões, porém, o aviso prévio não será quitado, e apenas metade da multa do FGTS será paga, além de liberada guias para entrada no seguro desemprego. “A empresa apresentou a possibilidade de fazer a quitação e disse que não tinha negociação. Não é uma acordo, apesar da empresa estar quitando parcialmente as verbas rescisórias”, disse.
Ainda conforme a advogada, a empresa informou que o restante que não foi pago referente aos direitos trabalhistas deverão ser solicitados judicialmente. Uma iniciativa controversa por parte da empresa, sem fundamentação legal para o não pagamento dos direitos, segundo Conceição. “A empresa já se posicionou que não vai pagar essas verbas, não tem previsão de pagamento. O que é controverso, pois, o que ela [empresa] acha que é devido, pagou. Não sei que fundamentação legal a empresa não pagou o aviso e recolheu a multa de 20%, sendo que, a despedida foi de inciativa do empregador, sem justa causa. Entendo que essas verbas são devidas, então vamos pleitear na justiça e dar assistência gratuita para o trabalhador”, finalizou.
Representantes do setor jurídico da empresa não foram autorizados a falar sobre o assunto.
(Atualizada para acréscimo de informação)
