Projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto estampido sonoro, classificados como “fogos de estampidos” e “artigos explosivos”, foi aprovado em segunda votação pelos vereadores de Paranaíba. Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Maycol Queiroz.

Esse projeto é de autoria do vereador Andrew Robalinho (PSDB) e tem como justificativa evitar prejuízos à população, aos animais e ao meio ambiente. O Executivo não se manifestou sobre a publicação da Lei. “Tenho cachorro em casa e um carinho especial por ele, como se fosse família.  Temos provas concretas de animais que morreram, desapareceram ou saíram de casa perturbados por conta de fogos”, disse o autor do projeto.

Além da situação dos animais, há problemas relacionados aos hospitais, idosos acamados, e autistas. “Se é proibido som alto após às 22h, nada mais justo que também proibir soltar fogos de estampido em qualquer horário do dia. É uma perturbação sonora, poluição ambiental. Temos que regulamentar”, pontuou Robalinho.

A falta de respeito de algumas pessoas foi uma das motivações para que o projeto fosse proposto. Em dias de jogos de futebol, por exemplo, a soltura de fogos aumenta em horários estendidos da noite. “É questão de educação, temos o limite de ir e vir”, desabafa.

Punição

O texto legal prevê punições e multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.979. E, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em estabelecimento comercial, o fato poderá resultar em cassação de alvará de funcionamento.

De acordo com a Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia), a principal diferença se refere ao nível de decibéis. Os fogos com estampido sonoro que ultrapassam a emissão de 150 decibéis, marca superior aos decibéis liberados pelas turbinas de avião (aproximadamente 110 dB). Por sua vez, os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, que não chegam a 80 decibéis.