A Câmara Municipal de Dourados contratou por R$ 40 mil, a empresa Maciel Assessores S/S para realizar a auditoria técnica e contratual da execução da obra de reforma do prédio próprio da Casa de Leis, conforme informado pela assessoria de imprensa da Câmara. O contrato publicado na edição do Diário Oficial do município desta terça-feira (22), saiu com o valor errado e será corrigido na edição de amanhã.
De acordo com a publicação, o contrato tem vigência de 12 meses e foi assinado no dia 17 de julho de 2025, pela presidente do Legislativo de Dourados, Liandra Brambilla (PSDB). Os trabalhos de reforma do prédio estavam sendo realizados pela Concresul Engenharia e Construções Ltda., que é a responsável pela obra.
Desde março, o vereador Rogério Yuri (PSDB), que é presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Dourados, solicitou a suspensão imediata das obras de reforma e ampliação do prédio da Casa de Leis. A decisão foi tomada após uma vistoria no local, na qual foram identificadas diversos problemas estruturais e contratuais. Yuri e o vereador Elias Ishy (PT) fiscalizaram os trabalhos.
Em abril, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD. Segundo divulgou o MPMS oficialmente, o certame, que visa a reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – Câmara Municipal de Dourados, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir sua regularidade.
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Dourados continua pagando aluguel no valor mensal de quase R$ 70 mil, segundo o Termo de Renovação assinado no dia 28 de abril. A renovação do contrato de locação tem vigência de mais dois anos, para que a Casa de Leis funcione em uma parte do Shopping Avenida Center.