Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes de Dourados aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025, que oferece descontos de 60% sobre juros e multas para quem deseja regularizar débitos com o município. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias junto à Prefeitura.
O programa, instituído por meio da Lei Complementar nº 041/2024, permite o pagamento dos débitos à vista ou parcelado. No caso de quitação em parcela única, o desconto é de 60% nos juros e multas. Quem optar por pagamento parcelado, com pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro, o desconto é de 30% dos juros e multas de mora.
O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia e evitem cobranças judiciais, ao mesmo tempo em que contribuem para o reforço da arrecadação municipal.
Segundo a Prefeitura Municipal, os contribuintes poderão aderir à quarta fase do Refis 2025 por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, na Central de Atendimento ao Cidadão, à Avenida Presidente Vargas, 309, Centro, até às 13h30.
