O empregador poderá deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física os gastos com plano de saúde de sua empregada doméstica, segundo projeto de lei aprovado nesta terça-feira no Senado.
Pelo texto, a dedução é limitada a um empregado por declaração, inclusive em caso de declaração em conjunto, e é condicionada à comprovação do registro da doméstica em carteira.
Para os senadores, a medida deve estimular a formalização do empregado doméstico, com repercussão direta nas finanças da Previdência, além de aliviar o SUS (Sistema Único de Saúde).
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A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou há cerca de 6 milhões de domésticas no país, sendo que apenas um quarto desse total tem registro em carteira.
"O incentivo à oferta de plano de saúde ao empregado doméstico propiciará a esse trabalhador uma compensação pela discriminação injustificada que sofre na legislação trabalhista", defendeu o autor do texto, senador César Borges (PR-BA).
A proposta, aprovada em decisão terminativa na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), segue agora para a Câmara e depois à sanção presidencial.
