O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul receberá, nesta quarta-feira (22), autoridades de diversas instituições para a realização de uma reunião preliminar de criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS).
O comitê tem o objetivo de trabalhar no combate aos crimes fiscais e de recuperar, para o Estado, recursos de dívidas de sonegação ou fraude fiscal.
Nos estados em que o CIRA já funciona, os números de ativos recuperados são positivos, como por exemplo, em Minas Gerais onde foram recuperados R$ 284 milhões em 2017, valor que superou em mais de R$ 130 milhões a meta estabelecida para aquele ano.
O objetivo do CIRA é propor medidas técnicas, legais e administrativas que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que visem à defesa da ordem tributária e econômica, o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal e, especialmente, a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais fiscais e administrativos.
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Parceiros
O CIRA-MS é constituído por representantes do governo do Estado, da Procuradoria-Geral, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Como membros convidados, poderão participar representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (COAF), do Ministério da Fazenda, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (CRCI), do Ministério da Justiça e outras instituições públicas e privadas, desde que demonstrada pertinência temática. (Com informações da TJMS)
