A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixou para novembro o pagamento de R$ 15 bilhões pela concessão da área de Libra, do primeiro leilão do pré-sal, garantindo ao governo uma ajuda no cumprimento da meta de superávit fiscal de 2013.
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Os prazos apertados para a realização do leilão foram alvo de críticas da indústria do petróleo, que pediu mais tempo para analisar detalhes das minutas do edital e do contrato de concessão, divulgados ontem. O cronograma proposto dá 10 dias para a apresentação de sugestões por empresas e entidades interessadas.
"O prazo estabelecido é muito curto. Gostaríamos de pelo menos 15 dias para fazer uma análise mais detalhada", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Segundo o cronograma apresentado pela ANP, as sugestões devem ser apresentadas no próximo dia 19 e serão discutidas em audiência pública no dia 23. As empresas têm até o dia 9 de setembro para se qualificar para o leilão, marcado para 21 de outubro.
A assinatura do contrato e o desembolso do bônus de assinatura serão realizados em novembro. A necessidade de caixa do governo levou à antecipação do leilão de Libra, maior descoberta brasileira de petróleo, que seria realizado em novembro, depois da 12ª Rodada de Licitações da ANP, com risco de empurrar para 2014 a entrada dos R$ 15 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
O cálculo do bônus de assinatura também teve influência da necessidade de caixa: a ANP defendia um valor mais baixo, de R$ 10 bilhões, com o argumento de que permitiria que as empresas oferecessem mais óleo à União durante a fase de produção das reservas. O decreto de programação orçamentária de 2013, publicado no Diário Oficial da União em maio, estipula meta de superávit de R$ 108,1 bilhões. O bônus de assinatura vai garantir 13,8% deste valor.
Os prazos estipulados podem dificultar ainda a busca de parcerias para participar do leilão, comenta o advogado Pedro Dittrich, sócio do escritório Tozzini Freire. "Acabo de voltar da Ásia e ouvi muitas empresas interessadas em participar, mas elas precisam de parceiros e o prazo é apertado", afirmou. A minuta de edital divulgada ontem estipula que os consórcios deverão ter o máximo de cinco empresas, além da Petrobras, que tem uma fatia garantida de 30% e será operadora do projeto. Pelo menos uma das sócias tem que comprovar experiência em produção de petróleo em águas profundas.
As empresas terão prazo de quatro anos para explorar a área, com investimento mínimo de R$ 610,9 milhões. Depois, têm mais cinco anos para começar a produzir. Especialistas acreditam, porém, que o consórcio vencedor trabalhará para antecipar a produção e, assim, os ganhos com o projeto. O edital estipula que a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) terá um mínimo de 41,65% da produção – vencerá o leilão o consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela para a estatal.
A PPSA vai presidir o Comitê Operacional do consórcio, que terá um representante de cada empresa. O voto da estatal, porém, terá peso de 50% e o restante será dividido entre os demais sócios de acordo com suas participações no projeto. A PPSA, que ainda não foi constituída, terá também poder de veto nas decisões sobre o investimento. A expectativa do mercado é que o leilão atraia apenas grandes companhias, dado os altos valores envolvidos.
