Três-lagoenses sem acesso a informações públicas

 Ainda não foi implantada nos poderes Executivo e Legislativo de Três Lagoas a lei que garante o acesso de qualquer cidadão às informações governamentais. A Lei de Acesso à Informação completou, há poucos dias, dois meses de promulgação, com o objetivo de aumentar a transparência dos órgãos públicos e a participação dos cidadãos na fiscalização das ações governamentais, porém, corre o risco de ser mais uma das leis que “não pegaram” no país.

Conforme pesquisa elaborada pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e pelo Mapa de Acesso 2012, das 133 cidades com mais de 200 mil habitantes no Brasil, apenas 16 tem cumprido a regra. O resultado equivale à média de apenas 13% de implantação entre os municípios.

Nos Estados, a situação é semelhante. Segundo o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, consultor da Controladoria Geral da União (FGV), apenas dez estados brasileiros fizeram decretos regulamentando a nova legislação – Mato Grosso do Sul não está entre eles.

“Nos estados e municípios, continua uma caixa preta, sem sinais de melhora. É muito ruim quando as pessoas não conhecem seus direitos, procuram esses estados e ouvem a resposta de que eles não precisam dar acesso à informação porque ainda não fizeram os decretos. A lei tem abrangência nacional e deve valer mesmo para os estados que não a regulamentaram”, disse à equipe de reportagem da Abraji.

Na pesquisa realizada pela Abraji, os participantes realizaram, por telefone, uma única pergunta: a média salarial dos cargos comissionados – simples, como a Lei de Acesso prevê. Porém, os resultados foram assustadores: além da falta de conhecimento da existência da lei, outros atendentes chegaram a dizer que não estavam autorizados a prestar tais informações.

Em Três Lagoas, assim que promulgada a nova legislação, a redação do Jornal do Povo fez o mesmo teste. Nos dois casos, Câmara Municipal e Prefeitura, as ligações foram transferidas para outros setores: uma para a assessoria de imprensa e outra para o Gabinete da Prefeitura. Em nenhum deles, os atendentes conheciam a lei.

Nesta semana, dois meses após, nenhum avanço foi percebido pela redação. Na Prefeitura, ainda não há um sistema de acesso à informação além do Portal da Transparência. Mesmo nele, o sistema de busca, por exemplo, foi fechado pela reportagem depois de 15 minutos processando uma solicitação, e sem resposta.