RÁDIOS
Três Lagoas, 18 de agosto

Decisão do STF destrava processo de venda da UFN3

STF libera venda de subsidiárias de estatais sem anuência do Congresso

Por Ana Cristina Santos
06/06/2019 • 20h31
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação.

A decisão do STF destrava a operação da venda de ativos da Petrobras, entre eles, a fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras de Três Lagoas, que é considerada uma subsidiária.

O plenário decidiu que a dispensa de aval legislativo e de licitação somente se aplica às subsidiárias, não valendo para empresas matrizes, que continuam precisando de autorização do Congresso para serem privatizadas.  

Com a decisão, o plenário derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto, que em junho do ano passado suspendeu a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas caso não houvesse prévia autorização legislativa.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou  que a decisão do STF é “uma grande vitória para o Brasil”.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck, a decisão do STF é importante para garantir o processo de venda da UFN3, cuja venda foi acoplada a Araucária Nitrogenados (Ansa). “Entendemos que, com essa decisão, que é muito clara, cria possibilidade muito positiva para continuidade da vendas dessas duas unidades. O governo do Estado comemora essa decisão, pois a Petrobras poderá dar continuidade ao processo de venda. Aliado a isso, estivemos na Bolívia nessa semana, e já existe negociação bastante avançada entre o governo boliviano e a Acron, que é o possível comprador para o fornecimento de gás natural, que é a principal matéria prima da UFN3”, destacou.

Para Verruck, os ministros entendem que o Brasil precisa avançar nos processos de privatização e retomada das obras.

Segundo o secretário, após essa decisão, até o final deste ano o processo de venda da UFN 3 deve ser concluído e as obras retomadas dentro de quatro meses.

 

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