A partir de julho de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para exercer legalmente suas atividades. A exigência faz parte da Reforma Tributária e substitui a possibilidade de atuação apenas com o CPF, criando um padrão único de identificação fiscal para o setor agropecuário.
O que muda para os produtores
O CNPJ será o identificador principal das atividades rurais, mas não transforma o produtor em empresa tradicional. A medida tem como objetivo organizar a arrecadação de tributos, aumentar a transparência fiscal e facilitar a fiscalização das operações do campo, especialmente para produtores de maior porte.
Tributos afetados e limites de receita
Produtores que tenham receita anual acima de R$ 3,6 milhões passarão a recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para os produtores menores, a obrigatoriedade tributária não será imediata, mas a adesão ao novo regime poderá ser opcional caso haja vantagem fiscal.
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Emissão de notas fiscais e período de adaptação
A obrigatoriedade do CNPJ também impacta a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Embora alguns produtores ainda possam utilizar o CPF até 1º de janeiro de 2027, a recomendação de especialistas é antecipar o cadastramento para evitar problemas com documentação e operações interestaduais.
Matriz e filiais: detalhamento cadastral
Produtores com mais de um estabelecimento terão CNPJs distintos para a matriz e cada filial, garantindo que a Receita Federal identifique corretamente todas as atividades. Para atender ao grande volume de registros, o CNPJ adotará formato alfanumérico, incluindo letras e números.
Impactos e oportunidades para o agronegócio
Embora represente uma mudança significativa, a medida é vista como uma oportunidade de modernização do agronegócio, trazendo mais eficiência e segurança jurídica para as operações fiscais. Produtores terão maior controle sobre suas obrigações e poderão acessar com mais facilidade financiamentos, mercados e programas de incentivo. Para pequenos agricultores, será essencial buscar orientação técnica e planejamento adequado para se adaptar às novas regras sem complicações.
