Quase quatro anos após o início dos abusos sexuais contra sua neta, cometidos desde setembro de 2021, o ex-vereador de Paranaíba, Nelo José da Silva, cumpre atualmente pena de 23 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Nelo também se intitulava “Missionário”, sendo líder de uma igreja evangélica no município.
Condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em janeiro de 2023, o ex-presidente da Câmara Municipal de Paranaíba que exercia o terceiro mandato – sendo os primeiros de 2001 a 2004 e 2017 a 2020 -, está detido em uma unidade prisional do estado. Embora a unidade original de Paranaíba não conte com cela especial para presos acusados de crimes sexuais, a transferência do ex-parlamentar chegou a ser cogitada informalmente; o que levantou preocupações sobre sua segurança no sistema prisional local. A transferência nunca ocorreu.
Até o momento, não há registros públicos de recursos judiciais interpostos pela defesa que possam alterar a condenação, tampouco notícias sobre progressão de regime para o ex-vereador. O caso segue como um marco no combate a crimes sexuais cometidos por agentes públicos na região.
Início dos abusos
A investigação revelou que os abusos começaram em setembro de 2021, configurando um quadro grave de violência sexual dentro do ambiente familiar. A denúncia foi feita após a vítima estabelecer coragem para relatar o crime e registrar o abuso por meio de um vídeo, que foi fundamental para a comprovação do delito. No vídeo, o abusador aparece surpreendendo a menina por trás e tocando as partes íntimas da neta em um cômodo da casa em que morava.
Prisão preventiva e investigação
Em 14 de março de 2022, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul cumpriu mandado de prisão preventiva contra Nelo, após denúncia formal pelo crime de estupro de vulnerável contra sua neta de apenas 9 anos. Durante a investigação, conduzida pela Delegacia de Atendimento á Mulher de Paranaíba (DAM), foi apreendido um vídeo gravado pela vítima, que serviu como prova crucial para o andamento do processo. Na ocasião, reportagens apontaram que a unidade prisional de Paranaíba não dispunha de cela especial para presos acusados de crimes sexuais, o que levou à possibilidade de que Nelo fosse alojado em enfermaria ou setor isolado para sua proteção, dada a vulnerabilidade e o risco de violência dentro do sistema prisional.
A prisão ocorreu em uma segunda-feira, no final da tarde, horas antes do início da sessão legislativa daquele dia. O assunto rapidamente tomou conta das redes sociais e da imprensa estadual.
Cassação do mandato e consequências políticas
Em julho de 2022, a Câmara Municipal de Paranaíba aprovou a cassação do mandato de Nelo por quebra de decoro parlamentar. Essa decisão seguiu uma moção de repúdio protocolada em março do mesmo ano pelo então vereador do PP (Partido Progressista) Tiago Vargas, da Câmara de Campo Grande, que também solicitou formalmente a cassação do mandato do acusado. “Este é um exemplo claro de que ninguém está acima da lei, independentemente de seu cargo ou posição social. A Justiça precisa ser rigorosa e transparente, especialmente em casos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes,” afirmou Tiago Vargas, vereador de Campo Grande que protocolou a moção de repúdio.
Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Nelo por oito anos, impedindo-o de se candidatar ou ocupar cargos públicos durante esse período.
Repercussões e posicionamentos partidários
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual o ex-vereador era filiado, emitiu nota oficial de repúdio em março de 2022, condenando o crime e afastando-se do acusado.
Em 2023, o então vereador Marco Antônio Benites – Sargento Benites (PL) – protocolou um pedido para que a foto de Nelo, exposta nas paredes do plenário, na galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Paranaíba, fosse coberta com um pano preto. O pedido foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores. De acordo com Benites, “O ato representa repúdio, respeito pelas mulheres e memória para que o crime nunca mais venha a ser praticado por qualquer parlamentar em Paranaíba.”
Reflexões sobre o caso
O caso de Nelo José da Silva traz à tona questões cruciais sobre a proteção das vítimas de violência sexual, sobretudo quando o agressor ocupa posição de autoridade e confiança dentro da família e da comunidade; Nelo além de ocupar um cargo eletivo, de vereador, era líder religioso, se apresentando como “Missionário Nelo” e estando à frente de uma tradicional igreja evangélica em Paranaíba.
A condenação rigorosa, a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos mostram que, ao menos em casos de violência sexual, o sistema judicial e político de Mato Grosso do Sul está empenhado em responsabilizar os culpados, mesmo diante de estruturas de poder. Resta saber se há o mesmo empenho em investigar e punir membros desse mesmo sistema quando o assunto é corrupção.
A sociedade regional acompanha o desdobramento do caso, aguardando a execução integral da pena e a garantia dos direitos da vítima.
