O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, instaurou um procedimento para investigar possível dano ambiental nas obras de canalização do Córrego Fazendinha. A ação foi motivada por denúncia que apontou a presença de máquinas trabalhando dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com a apuração, as intervenções incluíram supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e alteração do leito do córrego — fatos confirmados por perícia técnica e boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que o pedido de autorização para supressão vegetal foi protocolado apenas em 4 de setembro de 2025, e a licença emitida em 19 de setembro, ou seja, após o início das atividades.
Diante disso, o MPMS recomendou à Prefeitura de Paranaíba e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a suspensão das obras até a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade), que deverá ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.
A Promotoria reforçou que canalizar um curso d’água em APP sem licença ambiental constitui infração grave, sujeita a multas, embargos, sanções civis e até responsabilização criminal por prevaricação.
Embora o município tenha autonomia para licenciar atividades de impacto local — conforme o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2021, firmado com o Imasul —, o órgão estadual mantém poder de polícia ambiental e deve fiscalizar o cumprimento da legislação.
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O MPMS também determinou o envio de cópia integral dos autos à Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado, para ciência e providências cabíveis. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e encaminhada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental.
Repercussão
Com um valor estimado de R$ 17.907.336,91, a obra financiada pelo governo estadual, tem como principal objetivo resolver problemas relacionados ao escoamento de águas pluviais e a ocorrência de enchentes, garantindo maior segurança e conforto para a população. Além disso, a intervenção contribuirá para a melhoria do fluxo urbano, facilitando o tráfego na região e promovendo a qualidade de vida dos moradores e usuários das vias.
A decisão do MPMS em suspender as obras de canalização do Córrego Fazendinha gerou críticas de moradores de Paranaíba. Logo após a publicação da notícia no site do Ministério Público, uma moradora, não identificada gravou um vídeo expressando indignação.
“A gente não pode deixar isso acontecer. Faz tantos anos que a gente vem lutando aqui, enfrentando chuvas e alagamentos. É a gente que sofre, não são esses bonitos aí que estão querendo impedir a obra”, disse a moradora, que preferiu não se identificar.
Nesta segunda-feira (20), o secretário municipal de Meio Ambiente de Paranaíba, José Carlos Grande, deve se manifestar sobre o assunto, informando quais medidas serão adotadas para evitar a suspensão da obra.
