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JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura e Santa Casa de Paranaíba divergem sobre suposta dívida de R$ 2 milhões

Prefeito Maycol Queiroz afirma que não há comprovação do débito; direção da Santa Casa diz que valores federais foram retidos e recorreu à Justiça para garantir repasses. ________________________________________

Prefeito Maycol Queiroz afirma que dívida de R$ 2 milhões com a Santa Casa não tem comprovação; instituição sustenta que valores federais foram retidos e cobra repasse na Justiça.

( Parada 10 e rede social)
Prefeito Maycol Queiroz afirma que dívida de R$ 2 milhões com a Santa Casa não tem comprovação; instituição sustenta que valores federais foram retidos e cobra repasse na Justiça. ( Parada 10 e rede social)

Uma suposta dívida de R$ 2 milhões da Prefeitura de Paranaíba com a Santa Casa de Misericórdia passou a ser discutida na Justiça. A informação foi divulgada pelo prefeito Maycol Queiroz, em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (11), ao lado do procurador-geral do município Marcelo Facin e de secretários municipais.

Segundo o prefeito, o processo foi movido pela direção do hospital, mas não há documentos que comprovem o débito. “Eles dizem que o mandato do Ronaldo não passou dois milhões, mas não tem documentação nenhuma”, afirmou Queiroz.

Durante a transmissão, o prefeito também criticou a direção da Santa Casa por, segundo ele, descumprir um acordo anterior que teria evitado o processo judicial.

Maycol destacou ainda que a Prefeitura repassa mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões à instituição hospitalar, valor destinado à manutenção dos serviços. Ele ressaltou que o pronto-socorro é administrado pela própria Santa Casa, cabendo ao município apenas a compra dos serviços hospitalares.

O prefeito também fez defesa de profissionais de saúde locais, afirmando que alguns estariam sendo substituídos por trabalhadores de outras cidades.


POSIÇÃO DA SANTA CASA

Em nota oficial divulgada à imprensa, a Santa Casa afirmou que ingressou com ação judicial “para garantir o recebimento de valores que permanecem retidos pela Prefeitura, apesar de reiteradas tentativas administrativas de solução”.

Segundo a instituição, os recursos são verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinadas ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade. “A Prefeitura atua apenas como intermediária e repassadora desses valores”, destacou o texto.

A direção do hospital informou que o Município não repassou R$ 900 mil, enviados em novembro de 2018, e R$ 500 mil, em abril de 2020 — totalizando R$ 1,4 milhão em valores federais destinados à Santa Casa, conforme portarias do Ministério da Saúde.

De acordo com o provedor Jair Alves de Souza, o valor citado pelo prefeito como repasse mensal à instituição não corresponde à realidade. A nota afirma que o total de R$ 2.214.272,88 é composto por recursos da União, do Governo do Estado e da Prefeitura, sendo que a participação municipal é de R$ 676.750,00.

A Santa Casa reforçou seu compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços hospitalares, e afirmou que continuará buscando judicialmente o repasse das verbas que considera devidas.

Os repasses mencionados pela Santa Casa teriam sido realizados durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo José Severino. Procurado pela reportagem, ele disse ter sido surpreendido pela notícia e que buscará mais informações antes de se manifestar oficialmente.

“Minha gestão sempre priorizou a Santa Casa. Seria uma incoerência — deixei dinheiro em caixa, não deixaria de pagar dívida”, assinalou o ex-prefeito.