Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz é o responsável pela definição de pena para traficantes de drogas.
Para a Suprema Corte, pode, até mesmo, ser determinada a aplicação de penas alternativas no lugar da prisão.
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Os ministros do STF entenderam que a lei atual não diferencia o que é traficante e o que é usuário.
Por isso, o juiz deve avaliar os casos e decidir a punição.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal avaliou que o Congresso Nacional ultrapassou a sua responsabilidade ao proibir a aplicação de penas alternativas para traficantes.
