Congresso vai limitar poder das MPs

Medidas provisórias não devem mais trancar a pauta de votação, decidem Sarney e Temer

18/03/2009 08:20

Os presidentes da Câmara e do Senado decidiram que as medidas provisórias não vão mais trancar toda a pauta de votação. Na prática, a decisão limita o poder do presidente da República de impor a agenda ao Congresso, liberando os parlamentares para discutir e votar projetos que não são necessariamente do interesse do Planalto. A decisão também vai elevar o poder do PMDB na formatação da agenda política, porque o partido comanda o Legislativo.A interpretação dada aos artigos da Constituição para fazer com que as MPs não tranquem mais a pauta de votação foi selada em reunião entre os peemedebistas José Sarney, presidente do Senado, Michel Temer, presidente da Câmara, e Nelson Jobim, ministro da Defesa. Jobim, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal, ajudou a embasar a tese de que as MPs só impedirão, a partir de agora, a votação de projetos de lei, e não de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e resoluções. O DEM, que defende a redução de MPs, chamou a decisão de “arbitrária".

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