Posse do governador de MS passa para 6 de janeiro a partir de 2027

Calendário político de Mato Grosso do Sul passa por ajuste constitucional

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou a Emenda Constitucional nº 96, que altera a data da posse do governador e do vice-governador no estado. Com a mudança, o início do mandato continua fixado em quatro anos, porém passa a ocorrer, de forma expressa, no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, e não mais na data tradicional de 1º de janeiro.

Desde já, a alteração integra o texto da Constituição Estadual e atualiza o artigo 88, que trata diretamente do início e da duração dos mandatos no Poder Executivo estadual. A emenda foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico, em ato que consolida a nova redação.

Nesse contexto, a mudança busca organizar o calendário político de Mato Grosso do Sul e afastar a posse do governador da virada de ano, que historicamente concentra diferentes eventos administrativos e simbólicos. Assim, o estado passa a contar com uma data própria para a cerimônia de transmissão de cargo, o que tende a dar mais clareza sobre o marco de início de cada mandato.

Nova data da posse valerá a partir das eleições de 2026

Embora a emenda já esteja em vigor, o próprio texto aprovado define uma regra de transição para evitar insegurança jurídica. Por isso, o mandato atual do governador não sofre qualquer alteração, e a nova data será aplicada somente aos próximos eleitos. Dessa forma, a mudança não encurta nem prolonga o período de quem já está no cargo.

De maneira objetiva, a posse do governador e do vice-governador escolhidos pela população sul-mato-grossense em 2026 ocorrerá em 6 de janeiro de 2027. Até lá, continuam valendo as regras já conhecidas, o que garante previsibilidade ao processo eleitoral e ao planejamento administrativo dos próximos anos.

Além disso, a emenda deixa claro que os mandatos iniciados em 6 de janeiro terão duração de quatro anos, como prevê a Constituição, e se encerrarão apenas com a posse dos sucessores. Com isso, a continuidade institucional permanece assegurada, sem brecha de vacância entre uma gestão e outra.

Mesa diretora confirma protagonismo do Legislativo na mudança

A promulgação da Emenda Constitucional nº 96 foi assinada em 10 de dezembro de 2025 pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. O ato leva as assinaturas do presidente Gerson Claro, do 1º secretário Paulo Corrêa e do 2º secretário Pedro Kemp, que formalizaram a alteração da data de posse no texto constitucional.

Ao definir a nova regra diretamente na Constituição Estadual, o Parlamento reforça sua responsabilidade sobre o desenho do calendário político de Mato Grosso do Sul. Além disso, o detalhamento sobre a aplicação apenas a partir do pleito de 2026 indica a preocupação em preservar a estabilidade das regras vigentes para o mandato em curso.

Por fim, a mudança fixa um marco temporal específico para os próximos governadores, o que pode facilitar o planejamento da futura equipe de transição e organizar a agenda de início de governo. Enquanto isso, o atual mandato segue regido pelas normas originais, até que os eleitos em 2026 assumam em 6 de janeiro de 2027, conforme determina a nova redação do artigo 88 da Constituição sul-mato-grossense.