A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que reconhece oficialmente 12 feiras livres tradicionais da cidade como patrimônio cultural e imaterial. A proposta, votada em regime de urgência, agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
O projeto também prevê a proteção dos espaços onde as feiras acontecem, impedindo alterações sem estudo técnico e consulta pública com pelo menos metade dos moradores afetados. As normas municipais não poderão impedir a realização das feiras nos locais já ocupados, desde que sejam respeitadas regras de segurança, higiene e acessibilidade.
As feiras incluídas na lei são as da Vila Carvalho, Carlota, Jockey Club, Santa Luzia, Tiradentes, Vila Célia, Nova São Paulo, Coophavila II, Universitário, Vila Jacy, Vila Piratininga e Guanandi, todas com mais de 20 anos de funcionamento, muitas mantendo o mesmo endereço por mais de 30 anos.
Para o vereador Ronilço Guerreiro, as feiras têm importância histórica e social. “Esses locais são fundamentais para a geração de emprego, o incentivo ao empreendedorismo, o fortalecimento da economia criativa e a preservação da memória das comunidades”, disse. Ele ressaltou ainda que as feiras funcionam como pontos de encontro entre produtores e consumidores e ajudam a manter viva a identidade cultural da cidade.
O projeto se baseia no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural as práticas, modos de viver e tradições que formam a memória e a identidade de diferentes grupos sociais.
