A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal. Eles pedem o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 associações suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, as entidades atuavam como se fossem representantes legais de segurados da Previdência. No entanto, usavam essa posição para obter, de forma irregular, benefícios assistenciais e previdenciários.
As investigações revelam que essas associações, embora registradas formalmente como sem fins lucrativos, exploravam indevidamente dados de beneficiários. Elas protocolavam requerimentos de aposentadorias, pensões e auxílios sem o consentimento ou o pleno conhecimento dos segurados.
De acordo com a AGU, os responsáveis pelas entidades utilizavam ferramentas do próprio INSS para acessar sistemas. Com isso, simulavam representações legítimas, muitas vezes obtendo benefícios indevidos em nome de terceiros. Em vários casos, também foram identificadas cobranças indevidas de mensalidades e taxas administrativas dos aposentados. Eram enganados por promessas de supostos serviços exclusivos ou vantagens no processo de concessão.
A ação ajuizada aponta que o prejuízo causado ao erário pode ultrapassar R$ 2,5 bilhões, considerando pagamentos indevidos e o aliciamento de milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A AGU afirma que a prática viola diretamente os princípios da administração pública. O devido processo legal e da proteção social que rege o sistema previdenciário brasileiro também são violados.
As entidades citadas na ação estão distribuídas em vários estados. Os nomes não foram divulgados até o momento. O pedido de bloqueio de bens e valores foi feito com base na necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. Serve também para impedir o prosseguimento das atividades fraudulentas.
Suspensão de Acesso e Dissolução das Associações
A AGU também solicitou a suspensão imediata do acesso dessas associações aos sistemas digitais do INSS, como o Gov.br e o Meu INSS. Além disso, pediram a dissolução das pessoas jurídicas envolvidas, caso se confirme a prática sistemática de fraudes.
O caso está sendo analisado pela Justiça Federal. A AGU ressaltou que a atuação irregular dessas entidades compromete a credibilidade da Previdência Social. Ainda prejudica diretamente os beneficiários que dependem do sistema para garantir sua subsistência.
