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Funrural: Deputados federais votam urgência para aprovação do perdão de dívidas

A urgência para votação do Projeto de Lei 9252/17, proposto pelo deputado gaúcho Jerônimo Goergen do PP, foi aprovado ontem em Brasília

Deputado Jerônimo Goergen, do PP.  Dida Sampaio
Deputado Jerônimo Goergen, do PP. Dida Sampaio

Deputados federais aprovaram na tarde de ontem, quarta-feira, 5, o pedido de urgência para Projeto de Lei de número 9252/17, proposto pelo Deputado Federal do PP/RS Jerônimo Goergen. O PL trata do perdão das dívidas do Funrural de produtores rurais que pedem a inconstitucionalidade da cobrança.

Preocupados com os impactos no orçamento da União, parlamentares ligados a base do governo Michel Temer tentam barrar o projeto e abortá-lo antes que tome corpo e ganhe força.

A intensão do deputado gaúcho é que a aprovação da urgência da proposta dê ao setor "força para jogar o próximo governo para negociar", independente da votação futura do mérito em plenário. Goergen disse que "Não é o mérito do projeto que vai ser a solução, e sim a urgência e uma nova prorrogação para o novo governo sentar com o setor".

Os ruralistas tentam também negociar a edição de nova Medida Provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo desse tributo, estimado em R$ 2 bilhões. Com o prazo final vencendo no dia 31 de dezembro, representantes do setor rural querem ganhar tempo para renegociar com o futuro presidente Jair Bolsonaro uma vez que o segmento foi grande apoiador para sua eleição e esperam contrapartida.

Durante todo o dia instituições da classe rural emitiram notas de apoio à proposta de Goergen. Em seu site a ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) reafirmou o pocionamento dos criadores contra a cobrança.

A advogada Joselaine Zatorre, especialista em direito agrário, em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, disse que caso a matéria não caia ainda este ano, deverá continuar em discussão já no início de 2019. “A lei 1306/18 foi publicada e é vigente desde janeiro de 2018. Se o texto não for aprovado, desonerando os produtores quanto ao retroativo, deve continuar a discussão ainda ano que vem”, disse.

Bolsonaro, em um vídeo gravado e publicado no Facebook, disse que está do lado dos produtores na questão. “Não aguentamos pagar tantos impostos no Brasil, o homem do campo não pode continuar sendo penalizado, o agronegócio é uma das poucas coisas que está funcionando em nossa economia”, afirmou.

Aprovada a urgência, agora uma data será marcada para aprovação final, ou não, do texto do projeto de lei.