O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa um novo modelo para a concessão do auxílio-doença.
A proposta, tida como nova forma de gerenciar os benefícios por incapacidade, tem como uma de suas principais inovações a exigência do certificado digital –ferramenta que garante transações eletrônicas seguras, íntegras, ágeis e com validade jurídica – para a reconhecimento do atestado médico.
O modelo em análise pelo instituto tem como objetivo definir novo padrão de garantia de direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário de determinados grupos de segurados.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, trata-se de uma mudança de prioridades e do direcionamento da força de trabalho para outras atividades.
“Foi o olhar voltado para a qualificação dos serviços e para a melhoria da eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros do Instituto que nos fez repensar a forma de gerenciar os benefícios por incapacidade.
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A proposta é otimizar os esforços e o tempo com outras atividades, como as de natureza preventiva e reabilitadora, sempre voltadas à garantia do direito e à qualidade do atendimento que prestamos aos trabalhadores, segurados da Previdência Social”, diz.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais (CRMs) estão se preparando para incorporar essas novas tecnologias.
O coordenador da Câmara Técnica sobre Medicina do Trabalho do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiro Mauro Asato, acredita que a emissão de atestados e relatórios médicos de forma eletrônica com a certificação digital – e com nível de segurança –, corrobora com o objetivo do INSS.
“Diminuição das filas nas agência de previdência social, maior agilidade na concessão de beneficio para o segurado, menor número de atestados falsos e melhor análise por parte do médico perito previdenciário para a manutenção concessão ou prorrogação do benefício seriam alguns dos benefícios”, avalia.
Asato ressalta, no entanto, que é importante que haja infraestrutura nas unidades de saúde que prestam o atendimento aos pacientes (informática e internet), além da segurança dessas informações para impedir as fraudes e rompimento do sigilo.
