Oportunidade

Petrobrás ganhará preferência no pré-sal

Governo encontra amparo jurídico para dar "reserva de mercado" à estatal

17/07/2009 07:48

O governo acredita ter encontrado o caminho jurídico para garantir à Petrobrás a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação da empresa fora do sistema de leilões tem amparo na Constituição e ganhou a simpatia do presidente Lula. O Planalto vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás. O suporte legal que permitiria a "reserva de mercado" para a companhia está no artigo 177 da Constituição, que trata da contratação de empresas estatais ou privadas, por parte da União, para explorar jazidas, “observadas as condições estabelecidas em lei". Na prática, o governo terá de mudar a Lei do Petróleo (1997), segundo a qual a atividade de exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação. "A Petrobras tem de ter o controle de todo o processo, para que não fique com a pior parte", afirma Lula.

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