O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), entrou com Agravo Regimental para suspender a sessão de julgamento marcada pela Comissão Processante da Câmara Municipal para esta quarta-feira.
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Além do Agravo, ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi impetrado recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão da sessão foi decidida pelo Tribunal de Justiça no dia 26 de dezembro.
De acordo com o advogado, independentemente do mérito, caso ocorra a sessão, o prefeito estará presente para se defender. Regimentalmente, ele tem duas horas para apresentar defesa em uma sessão de impedimento.
De acordo com o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, a suspensão do julgamento não traz risco à ordem público. Esse é o principal argumento para obter do STJ ou do STF a medida suspensiva. Como a ação envolve Direito Constitucional, o caso chegou às mãos do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Sobrinho se baseia na decisão anterior do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, de dezembro de 2013, sobre pedido de suspensão de segurança impetrado pela Câmara. O ministro alegou, para manter suspensa a sessão, que não havia risco de dano à ordem pública.
MUVUCA
Como anúncio da sessão de impeachment, no fim da tarde de ontem as imediações da Câmara começaram a ser tomadas por manifestantes a favor e contra. A Polícia Militar também antecipou o policiamento na área.
O julgamento é resultado de trabalho feito pela comissão processante, instaurada após pedido de cassação do prefeito, protocolado no dia 30 de setembro por dois empresários de Campo Grande. Eles denunciaram supostas irregularidades em contratos emergenciais assinados por Bernal.
A comissão processante foi instalada no dia 15 de outubro. Os trabalhos foram suspensos e depois retomados várias vezes no decorrer da fase de depoimentos. Várias pessoas foram ouvidas, incluindo secretários municipais.
O prefeito Alcides Bernal encaminhou defesa dele por escrito. No dia 24 de dezembro foi apresentado o relatório final pedindo pela cassação. A audiência foi marcada para dois dias depois.
Medida liminar suspendeu a sessão minutos após de ter sido iniciada no dia 26 de dezembro. Os vereadores ficaram trancados em uma sala na câmara até que, no fim da tarde, a justiça autorizou que o procedimento fosse reaberto. No entanto, instantes depois, Bernal conseguiu uma última decisão favorável cancelando de vez a audiência.
