TRIBUTOS MUNICIPAIS
OAB/MS contesta reajuste do IPTU 2026 em Campo Grande
Entidade afirma que aumentos foram desproporcionais, sem critérios técnicos claros e acima da inflação
Tag Constituição Federal
ECONOMIA
Receita Federal desmente taxação de transações acima de R$ 5 mil
Órgão afirma que Constituição proíbe tributação de movimentações financeiras
JUSTIÇA
TJMS suspende reajuste de 75% no salário do prefeito de Coxim
Decisão unânime da 1ª Câmara Cível veta aumento de subsídios por violar regras legais
QUEM MANDA NO IOF?
Executivo, Congresso o STF: quem tem a palavra final sobre aumento do IOF?
Recentemente, o Presidente da República, através do Decreto nº 12.466, de 22/05/2025, elevou sua alíquota para 3,5%, alta mais do que o dobro da anterior.
EDUCAÇÃO NA MIRA
MP investiga escolha de diretores em escolas de Sidrolândia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na nomeação de diretores e diretores-adjuntos nas escolas municipais de Sidrolândia. A apuração está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça do município. Foi motivada por denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de […]
JUSTIÇA
STF autoriza desapropriação de imóveis com crimes ambientais
Além da perda da propriedade, responsáveis poderão ser acionados judicialmente por danos ambientais