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Juíza manda Governo Federal reativar radares em rodovias sob pena de multa diária de R$ 50 mil
Decisão estabelece prazo para retomada do sistema após suspensão de contratos por falta de recursos
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STF mantém direito de recusar transfusão de sangue por fé religiosa
Maioria dos ministros rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina
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Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em site
Dados e fotos foram vinculados a anúncios sexuais sem autorização em Campo Grande
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Santa Rita do Pardo inaugura Ponto de Inclusão Digital para facilitar acesso à Justiça
Santa Rita do Pardo ganha PID do TJMS para atos processuais e orientação, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 19h.
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Relatório dos EUA aponta censura, violência policial e aumento do antissemitismo no Brasil em 2024
Documento cita restrições à liberdade de expressão, mortes atribuídas a operações policiais e avanço de crimes de ódio como desafios para o país
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Mutirão com a Energisa resulta em R$ 535 mil em acordos no TJMS
Primeira edição reuniu 50 audiências em Campo Grande, com mais da metade encerrada por meio de conciliação
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No Dia do Advogado, secretário da OAB/MS alerta para golpes e instabilidade jurídica
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Após quatro anos de espera, idoso realiza cirurgia no joelho
Decisão da Justiça garantiu repasse de recursos para o procedimento pelo SUS após atuação da Defensoria Pública
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Nelson Wilians defende coragem, segurança jurídica e uso estratégico das redes sociais
Em visita a Campo Grande, advogado fala sobre sua trajetória, reforma tributária, insegurança jurídica e exposição nas redes
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Justiça determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e devolução do valor da passagem após falha no atendimento
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Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por falha em cancelamento de voo
Decisão determina pagamento de R$ 10 mil por danos morais e devolução de R$ 4,9 mil referentes à passagem aérea